O ritual já é conhecido pelo eleitor. Uma vez a cada dois anos, um som familiar emitido pela urna é o aviso de que o voto foi registrado. No modelo utilizado no Brasil, conhecido como T-DRE (o trusted direct recording eletronic, uma versão mais evoluída do coletor eletrônico de voto, em tradução livre), a urna captura, registra e apura os votos – e tudo isso ocorre exclusivamente em meio digital. Após visualizar a foto do candidato que escolheu, apertar a tecla “confirma” é o que registra o voto, que será gravado em arquivo chamado Registro Digital do Voto (RDV), para que posteriormente a contagem seja feita pelo software de votação.

Para alguns pesquisadores, o problema é justamente esse: o voto eletrônico é sigiloso até mesmo para o eleitor. “Não é permitido ao eleitor conferir se o documento que registra o seu voto, o RDV, contém de fato o seu voto. No modelo DRE usado nas eleições brasileiras, o eleitor é forçado a votar às cegas”, afirma Amílcar Brunazo Filho, engenheiro especialista em segurança de dados e em sistema de voto eletrônico. Tudo depende do software das urnas.

Muito foi debatido se o voto impresso deveria ou não ser implementado. Aliás, apesar de ser chamado de “voto impresso”, o termo quer dizer “comprovante impresso”. O voto continuaria a ser eletrônico, mas aliado a um comprovante de papel. Poderia ser uma maneira de fiscalização para os eleitores, que em sua maioria não têm conhecimento técnico para compreender esse processo. No entanto, no início de junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a minirreforma eleitoral de 2015, que implementaria a impressão do voto eletrônico. Os ministros alegaram que o dispositivo contraria a Constituição Federal, e que coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto. Além disso, disseram que a mudança dependeria de altos custos de implantação (2,5 bilhões, segundo o TSE).

Em 2017, o pesquisador Diego Aranha, da Unicamp, em teste promovido pelo TSE, encontrou vulnerabilidades no processo, ao mudar uma mensagem na tela da urna (na tela do candidato visível pelo eleitor, para fazer propaganda para um certo número), alterar registros de votação e, segundo conta, estava em processo de quebrar o sigilo do voto antes de ser interrompido pelo tempo final do teste. O Tribunal diz que já fez as correções necessárias, e que a segurança foi ampliada.

“De nada adiantaria alguém encontrar esse erro, se não tivéssemos esse caráter de reprodutibilidade desse erro”, afirma Rafael Fernandes De Barros Costa Azevedo, coordenador da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral (Cotel) do Tribunal.

Segundo Fernandes de Barros, em maio foi feito o que chamam de “re-teste”, para que especialistas pudessem avaliar as correções feitas pela entidade. “Aquilo que eles [o grupo de Diego Aranha] encontraram como vulnerabilidade, foi corrigido. É importante dizer que o teste público passou a ser uma fase do desenvolvimento dos sistemas para uma eleição”, diz.

Após a leitura do código-fonte nos testes de confirmação, Diego Aranha afirma que a avaliação geral é de que “as contramedidas implementadas tornam o sistema mais robusto contra fraudadores externos, mas preservam o poder privilegiado de fraudadores internos de provocar uma distorção indetectável nos resultados em escala razoável”. Aranha ressalta que isso é inerente a sistemas de votação puramente eletrônicos.

Apesar de nenhuma fraude ter sido comprovada em um processo eleitoral até hoje, Aranha não foi o primeiro a apontar problemas no sistema e a alegar que as urnas eletrônicas são suscetíveis. Em 2010, o professor Jorge Stolfi, da Unicamp, afirmou que era possível fraudar o software para desviar votos de um candidato ao outro. Em 2012, pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) bateram na mesma tecla, e reafirmaram que a fraude poderia ocorrer sem a possibilidade de detecção. Fernandes de Barros, representante do TSE, diz que “a justiça eleitoral não afirma que a urna eleitoral é 100% segura. Mas nós afirmamos que é inviável a fraude, pelas camadas de segurança que inviabilizam essa fraude”.

Do outro lado da moeda, há quem considere o comprovante impresso inviável. Fernando Amatte, diretor da Cipher, companhia de cibersegurança e segurança da informação, diz que as urnas foram e continuam sendo um processo evolutivo. “O intuito de não ter o voto em papel é exatamente minimizar ou eliminar a possibilidade de fraude. Se eu tenho um papel, eu posso substituir esse papel”, acredita. Amatte atuou como staff em testes públicos do TSE, e ressalta que melhorias foram sendo feitas à medida que o Brasil detectou falhas nos testes. “Existe um ataque [de violação de segurança] chamado ataque tempest, que captura sinais eletromagnéticos. Tentaram fazer um ataque desse contra o teclado da urna, e o TSE o substituiu por outro que impossibilitava esse tipo de coisa. É evolução de hardware”, exemplifica.

Além dos fatores de equipamento, a assinatura digital é um dos pontos que Amatte pontua ao argumentar por que considera a urna eletrônica segura. “O código que roda dentro da urna tem que ser assinado pelo TSE. Por mais que alguém roube a urna, cada uma tem o seu certificado digital”, diz. No caso de um suposto roubo, aquele certificado seria cancelado, um mecanismo para que não ocorra a fraude. No entanto, ele faz a observação de que é diferente analisar um componente (a urna) e o todo (o processo eleitoral e votação). “A urna é segura. Quando você olha o processo de eleição e votação, existem pontos de falha”, pondera.

Outro ponto de crítica em comum entre os pesquisadores é o fato de o TSE ser o órgão supremo: quem desenvolve, analisa e valida. Segundo o engenheiro Amílcar Brunazo, falta isenção para avaliar a segurança das urnas. “Quem deveria declarar a confiabilidade de um sistema seriam auditores independentes” afirma. Além disso, desaprova os limites impostos pela entidade nas auditorias. “No Brasil, toda pretensa auditoria do sistema eleitoral só pode ser feita sob rigorosas regras a fortes restrições do administrador eleitoral.”

O engenheiro ressalta o relatório de auditoria externa da eleição, produzido em 2014, como exemplo de falta de transparência em processos de avaliação. “Ainda que a autoridade eleitoral afirme o contrário, o relatório foi taxativo e exaustivo em descrever todas as restrições que não lhes permitiram fazer uma auditoria minimamente confiável das urnas usadas em 2014”, afirma. “Nenhum procedimento de auditoria independente foi permitido, só procedimentos que eram regulamentados pelo próprio TSE, parte do software das urnas não foi apresentado para conhecimento dos auditores e não foi permitido em nenhum momento que os auditores verificassem se as urnas usadas nas eleições continham de fato o software apresentado”, continua.

O trabalho, que foi realizado por auditores após solicitação do PSDB nas eleições em 2014, foi em comum acordo entre a equipe técnica do TSE e a contratada pela legenda, segundo o Tribunal. “As restrições enfrentadas foram de cunho meramente técnico ou operacional”, declara. “Os auditores tiveram liberdade e autonomia para validar o software presente nas urnas, de acordo com a regulamentação do TSE. Além disso, fazer a recontagem dos votos de todas as urnas do país, o que evidenciou não ter havido qualquer tipo de manipulação na totalização dos votos.”

Apesar de o sistema ser desenvolvido desde a década de 90, ainda em 2017 foram encontradas vulnerabilidades – as falhas exploradas por Diego Aranha eram decorrentes de modificações que haviam sido feitas anteriormente, segundo Brunazo. Apesar de o comprovante de voto impresso conferível pelo eleitor ter sido derrubado pelo STF, o engenheiro avalia que a implementação seria uma evolução. “Existem muitos exemplos de países que testaram urna sem voto impresso e depois evoluíram para urnas com voto materializado, como vários Estados dos EUA, Canadá, Argentina, Índia, Rússia”, afirma. “Não existem exemplos no sentido contrário, de países que experimentaram sistema auditáveis com materialização do voto e depois tenham involuídos para sistemas inauditáveis como o brasileiro.”

Na Índia, autoridades eleitorais desenvolveram e usaram equipamento eletrônico de votação de modelo DRE, como o brasileiro, por mais de 10 anos. “Em 2014, a Suprema Corte da Índia, que não tem relação funcional com a autoridade eleitoral de lá, fez uma avaliação independente e concluiu que o sistema era vulnerável a fraudes internas e, seguindo o exemplo da Suprema Corte da Alemanha, declarou inconstitucionais as urnas eletrônicas sem voto impresso”, diz o engenheiro. A partir de então, o voto impresso passou a ser adotado nas urnas do país. O TSE não considera que essa seria uma maneira de ter transparência no processo eleitoral, pois alega que é um método vulnerável. Aranha, por outro lado, avalia que o voto impresso “aumenta significativamente a dificuldade de uma fraude indetectável, ao exigir que intervenções idênticas sejam realizadas nas versões digital e impressa dos votos”.

De acordo com o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), 32 países têm voto eletrônico em seus processos eleitorais. Segundo o especialista Fernando Amattel, o equipamento brasileiro é constantemente customizado, o que o diferencia de outros países. “Hoje, a urna brasileira é muito mais avançada do que de todos os outros países. E ela pouco tem a ver com a que os outros países usam”, ressalta.

É o mesmo argumento de Fernandes de Barros, coordenador da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do TSE. “Basicamente o que os críticos dizem é, fazendo uma analogia, como se lá no exterior tivessem carros de quatro rodas, e o carro de quatro rodas daqui também fosse vulnerável. Não é bem assim. Evoluímos muito. É como se tivéssemos um carro muito mais seguro”, diz. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter colocado um ponto final na decisão do voto impresso, o debate sobre a segurança da urna eletrônica ainda está longe de terminar.

 

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/entenda-como-funciona-urna-eletronica-brasileira-e-saiba-quais-polemicas-cercam-153256375.html